ANP faz consulta pública para perdoar empresas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia nesta segunda-feira consulta pública para confirmar dificuldades de companhias do setor em atender as exigências legais de contratação de serviços no Brasil para a realização de sísmicas, entre 2008 e 2015.

O principal objetivo da ANP será avaliar se são verídicas as alegações das petroleiras OGpar, Perenco e ONGC Campos de que não haveria, neste período, embarcações para aquisição de dados sísmicos construídas ou reformadas no país.

A consulta pública, que terá duração de 45 dias e será seguida por uma audiência em 23 de junho, poderá abrir caminho para a agência reguladora perdoar os concessionários que não cumpriram exigências de conteúdo local contidas em contratos.

Na semana passada, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou a jornalistas que a autarquia está estudando flexibilizar exigências contidas em contratos de exploração e produção de blocos de petróleo em vigor, devido ao atual cenário desfavorável de preços da commodity.

No comunicado desta segunda-feira, a ANP informou que o procedimento de consulta e audiência pública também será adotado para os demais pedidos relativos à isenção do cumprimento do conteúdo local, com o objetivo de garantir a transparência e a oportunidade de contraditório no processo decisório da agência.