Ajuste fiscal e reforma da Previdência serão dois dos principais artigos da bagagem que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, levará à China, nos dias 25 e 26, para a reunião do G20, que vai abordar, entre outros temas, a recuperação da economia chinesa e várias questões relacionadas ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
No encontro, assim como fez durante o Forum de Davos, na Suíça, Barbosa vai detalhar as propostas em estudo pelo governo para recuperação das contas públicas e como enfrentar o déficit crescente nas contas da Previdência, que deve consumir, segundo as contas do próprio governo, cerca de R$ 200 bilhões do Orçamento deste ano para cobrir o rombo e garantir o pagamento dos quase 28 milhões de contribuintes da iniciativa privada e o 1 milhão dos servidores públicos federais.
Para 2015, a projeção é que o déficit dos dois regimes alcance R$ 157 bilhões, bem acima dos R$ 120 bilhões registrados em 2014. O déficit tem sido uma das maiores preocupações da equipe econômica, apesar das várias medidas de economia que tem sido feitas, entre elas o corte no gasto com o funcionalismo e a redução do número de ministérios. Os técnicos lembram, contudo, que a Previdência é o item que mais pesa nas chamadas despesas fixas, que não podem ser reduzidas.
Segundo números do próprio governo, no Regime Geral de Previdência Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit previsto para este ano é de R$ 125 bilhões, após fechar em R$ 89 bilhões no ano passado e em R$ 56,7 bilhões em 2014. O rombo no sistema previdenciário dos servidores públicos federais deve ser menor que o da iniciativa privada, mas ainda assim os números preocupam. De R$ 63,4 bilhões em 2014, ele saltou para R$ 68,4 bilhões em 2015 e deve alcançar 70 bilhões este ano. Vários analistas têm apontado a recessão econômica e o aumento do desemprego como fatores importantes para o rombo das contas da Previdência.
Entre as propostas em estudo pelo governo, Barbosa deve detalhar também os planos para redução desse déficit, como a proposta de fixação de aposentadoria a partir dos 65 anos, tanto para homens e mulheres, além de algumas restrições para concessão de pensão por morte – as adotadas até agora têm sido consideradas muito tímidas pelos analistas.
No campo do ajuste fiscal, Barbosa também deve adiantar outras propostas, como o projeto a ser encaminhado ao Congresso com a fixação de um teto para os chamados gastos públicos. Na hipótese desse limite ser ultrapassado, o governo estuda a adoção de várias medidas como o congelamento do salário mínimo, que serve para balizar os reajustes previdenciários. A medida, que deve encontrar forte resistência tanto no Congresso quanto na opinião pública, é uma das quedas de braço mais importante que o governo deverá ter este ano com o legislativo.
Na agenda internacional, a anfitriã China – que assume pela primeira vez a presidência do G-20 – também deverá detalhar os planos em estudo para reverter o freio no crescimento e voltar a ser o principal motor da recuperação econômica mundial. Após ter registrado crescimento de 6,9% no ano passado, rompendo a barreira psicológica dos 7% e vir diminuindo tanto exportações quanto importações, o país também deve tranquilizar os investidores quanto à política cambial a ser adotada, e o que está sendo feito para equilibrar o mercado acionário interno, que tem sofrido quedas expressivas desde o início do ano, arrastando assim as bolsas em todo o mundo.
No capítulo relativo ao FMI, os presidentes dos bancos centrais e demais membros do G20 também devem incluir na agenda de discussões a reforma de cotas dos fundos, de forma a aumentar a participação e o poder decisório dos países de economias emergentes, bem como o tratamento a ser dado às chamadas dívidas soberanas, ou seja, a dívida de países junto à comunidade financeira internacional. Nesse aspecto, um ponto importante a ser discutido devem ser possíveis mudanças nas chamadas cláusulas de ação coletiva, que protejam países com dificuldade de caixa para honrar seus compromissos. O caso mais emblemático da atualidade são as dificuldades que o novo governo neoliberal do presidente Maurício Macri, da Argentina, está tendo em renegociar a dívida com os chamados fundos abutres, e assim poder voltar a tomar empréstimos no mercado internacional.
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